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Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.
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Prova vedada é aquela produzida em contrariedade a uma norma legal específica.
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Às vezes a situação de fato já está delineada na norma legal.
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Aliás, é nesses termos que a norma legal em foco deve ser interpretada.
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A norma legal indica-nos a existência de duas espécies de terceiro:
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É controle que depende de norma legal; limitado, externo e teleológico.
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Haverá alguma norma legal que proíba a transmissão das sessões parlamentares?
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Vou apresentá-la à minha equipe e então veremos como transformá-la em norma legal.
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Na interpretação sociológica, o intérprete deverá conjugar norma legal com elementos do meio social.
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Se a norma legal é posterior à Constituição, tem-se um caso típico de inconstitucionalidade.
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O sentido da norma legal se regenera de modo contínuo, como numa gestação infinita.
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Portanto, temos agora a previsão constitucional e a norma legal.
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Se a norma legal foi observada, inexiste direito líquido e certo parao devedor.
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É necessário, por outro bordo, verificar exatamente a norma legal -geralmente a Lei n.
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Para a atuação da Administração Pública, é suficiente que ela não viole nenhuma norma legal.
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Ausente a nomeação feita pelos pais, a vigente norma legal (art.
