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Significats de norma legal en portuguès

Encara no tenim significats per a "norma legal".
Ús de norma legal en portuguès
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Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Prova vedada é aquela produzida em contrariedade a uma norma legal específica.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
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Às vezes a situação de fato já está delineada na norma legal.
Direito Administrativo I
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Aliás, é nesses termos que a norma legal em foco deve ser interpretada.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
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A norma legal indica-nos a existência de duas espécies de terceiro:
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
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É controle que depende de norma legal; limitado, externo e teleológico.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Haverá alguma norma legal que proíba a transmissão das sessões parlamentares?
Angola24Horas
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Vou apresentá-la à minha equipe e então veremos como transformá-la em norma legal.
O chefão dos chefões
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Na interpretação sociológica, o intérprete deverá conjugar norma legal com elementos do meio social.
Curso Completo de Direito Civil
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Se a norma legal é posterior à Constituição, tem-se um caso típico de inconstitucionalidade.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
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O sentido da norma legal se regenera de modo contínuo, como numa gestação infinita.
Sociologia do Direito - Vol 63
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Portanto, temos agora a previsão constitucional e a norma legal.
Direito Ambiental Esquematizado
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Se a norma legal foi observada, inexiste direito líquido e certo parao devedor.
Direito sumular esquematizado – TST
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É necessário, por outro bordo, verificar exatamente a norma legal -geralmente a Lei n.
Manual de direito penal militar
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Para a atuação da Administração Pública, é suficiente que ela não viole nenhuma norma legal.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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Ausente a nomeação feita pelos pais, a vigente norma legal (art.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
Aquesta col·locació està formada per:
Norma legal per variant geogràfica
Brasil
Comú