Meanings of obtenção de livramento in Portuguese

O cometimento de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, a teor da súmula nº 441 do STJ.

Deve ser ressaltado que, conforme o disposto na Súmula 441 do STJ, "a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".

Não obstante, dispõe a Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional";

Consoante a Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça (DJe de 13-5-2010), "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".

: Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".