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Significados de obtenção de livramento en portugués
Aún no tenemos significados para "obtenção de livramento".
Uso de obtenção de livramento en portugués
1
O cometimento de falta grave não interrompe o prazo para obtençãodelivramento condicional, a teor da súmula nº 441 do STJ.
2
Deve ser ressaltado que, conforme o disposto na Súmula 441 do STJ, "a falta grave não interrompe o prazo para obtençãodelivramento condicional".
3
Não obstante, dispõe a Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtençãodelivramento condicional";
4
Consoante a Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça (DJe de 13-5-2010), "A falta grave não interrompe o prazo para obtençãodelivramento condicional".
5
: Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtençãodelivramento condicional".