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Значения термина obtenção de livramento на португальском

Значения для термина "obtenção de livramento" отсутствуют.
Использование термина obtenção de livramento на португальском
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O cometimento de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, a teor da súmula nº 441 do STJ.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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Deve ser ressaltado que, conforme o disposto na Súmula 441 do STJ, "a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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Não obstante, dispõe a Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional";
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
4
Consoante a Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça (DJe de 13-5-2010), "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
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: Súmula 441 do STJ: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".
Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
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