Meanings of pena de caracterização in Portuguese

Isso, sob pena de caracterização do descumprimento contratual, a gerar a sua resolução com perdas e danos.

Ao roubador, por sua vez, será imputado o roubo simples, sob pena de caracterização da responsabilidade penal objetiva, pois desconhecia a participação alheia.

O Estado fomenta a atividade esportiva, mas suas regras devem ser seguidas à risca, sob pena de caracterização do delito de lesão corporal.

Ao larápio, por sua vez, será imputado o furto simples, sob pena de caracterização da responsabilidade penal objetiva, pois desconhecia a participação da serviçal.

Todavia, esse pagamento diz respeito ao depósito como um todo e não pela devolução, que é obrigatória, sob pena de caracterização de depósito infiel.