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Значения термина pena de caracterização на португальском

Значения для термина "pena de caracterização" отсутствуют.
Использование термина pena de caracterização на португальском
1
Isso, sob pena de caracterização do descumprimento contratual, a gerar a sua resolução com perdas e danos.
Manual de Direito Civil - Volume Único
2
Ao roubador, por sua vez, será imputado o roubo simples, sob pena de caracterização da responsabilidade penal objetiva, pois desconhecia a participação alheia.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
3
O Estado fomenta a atividade esportiva, mas suas regras devem ser seguidas à risca, sob pena de caracterização do delito de lesão corporal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
4
Ao larápio, por sua vez, será imputado o furto simples, sob pena de caracterização da responsabilidade penal objetiva, pois desconhecia a participação da serviçal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
5
Todavia, esse pagamento diz respeito ao depósito como um todo e não pela devolução, que é obrigatória, sob pena de caracterização de depósito infiel.
Tribuna
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