1
M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo.
2
Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar.
3
Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2° do art.
4
É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
5
Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
6
O recolhimento das custas da apelação deve ser feito no ato da interposição, sob pena de deserção, de acordo com o art.
7
Caso a condenação seja acrescida pelo acórdão regional, deverá a parte fazer o complemento de depósito e das custas, sob pena de deserção.
8
I -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.
9
II -aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção;
10
§ 1° O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
11
§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
