Significados de pena de deserção en portugués

M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo.

Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar.

Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2° do art.

É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

O recolhimento das custas da apelação deve ser feito no ato da interposição, sob pena de deserção, de acordo com o art.

Caso a condenação seja acrescida pelo acórdão regional, deverá a parte fazer o complemento de depósito e das custas, sob pena de deserção.

I -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

II -aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção;

§ 1° O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.