Значения для термина "pena de deserção" отсутствуют.
1 M. juiz relevou a pena de deserção , fixando prazo para efetuar o preparo.
2 Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar.
3 Está a parte obrigada, sob pena de deserção , a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2° do art.
4 É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção .
5 Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção .
6 O recolhimento das custas da apelação deve ser feito no ato da interposição, sob pena de deserção , de acordo com o art.
7 Caso a condenação seja acrescida pelo acórdão regional, deverá a parte fazer o complemento de depósito e das custas, sob pena de deserção .
8 I -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção .
9 II -aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de deserção ;
10 § 1° O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção .
11 § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção .
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