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1
Desde 2002, o voto do
preso
provisório
é garantido em alguns estados.
2
O
preso
provisório
e o internado têm os mesmos direitos do condenado.
3
A grande maioria é
preso
provisório
,
jovens que foram pegos no crime.
4
O
preso
provisório
ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
5
No tocante ao
preso
provisório
a cautela é ainda mais indicada.
6
O
preso
provisório
da Polícia Civil fica sob nossa guarda no máximo 90 dias.
7
Ao
preso
provisório
serão aplicados os deveres compatíveis com a sua situação (art.
8
Ao
preso
provisório
serão aplicáveis as faltas compatíveis com a sua situação (art.
9
Lembre-se que a Lei de Execução Penal é aplicável ao
preso
provisório
(art.
10
Aplicação da Lei de Execução Penal ao
preso
provisório
11
Por isso, o
preso
provisório
,
aquele que aguarda a decisão judicial, pode participar do pleito.
12
Naquilo que não for incompatível, o rol de deveres acima transcrito aplica-se ao
preso
provisório
.
13
Tal restrição não se aplica ao
preso
provisório
pelo fato de ainda não estar definitivamente condenado.
14
O
preso
provisório
não está obrigado a trabalhar, podendo fazê-lo se quiser, no interior do estabelecimento.
15
O
preso
provisório
não é, ainda, condenado, concluiu.
16
Entretanto, o trabalho não é obrigatório ao
preso
provisório
e ao preso político (LEP, arts.
preso
provisório
preso