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1 A prescrição da pretensão punitiva propriamente dita pode ocorrer nos seguintes períodos:
2 É a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva .
3 Primeiramente, analisemos os marcos iniciais da prescrição da pretensão punitiva do Estado:
4 Concedo a ordem para fulminar, ante a prescrição retroativa, a pretensão punitiva .
5 Se a pretensão punitiva for totalmente acolhida, a sentença será de procedência.
6 São manifestações deliberatórias que abordam a questão relativa à pretensão punitiva do Estado.
7 A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva .
8 É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
9 Assim como na prescrição da pretensão punitiva , anote-se que, nos termos do art.
10 A sentença absolutória é a que julga improcedente a pretensão punitiva .
11 As hipóteses de interrupção da prescrição da pretensão punitiva foram definidas pelo art.
12 Finalidades: (a) aplicação do Direito Penal Objetivo; (b) satisfação da pretensão punitiva .
13 A prescrição da pretensão punitiva retroativa também produz os mesmos efeitos que as anteriores.
14 Declaração de ofício da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
15 Inclusive, ficaria suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
16 Isso porque implicará a extinção da pretensão punitiva , conforme art.
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