Ainda não temos significados para "pretensão punitiva".
1A prescrição da pretensão punitiva propriamente dita pode ocorrer nos seguintes períodos:
2É a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva.
3Primeiramente, analisemos os marcos iniciais da prescrição da pretensão punitiva do Estado:
4Concedo a ordem para fulminar, ante a prescrição retroativa, a pretensão punitiva.
5Se a pretensão punitiva for totalmente acolhida, a sentença será de procedência.
6São manifestações deliberatórias que abordam a questão relativa à pretensão punitiva do Estado.
7A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
8É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
9Assim como na prescrição da pretensão punitiva, anote-se que, nos termos do art.
10A sentença absolutória é a que julga improcedente a pretensão punitiva.
11As hipóteses de interrupção da prescrição da pretensão punitiva foram definidas pelo art.
12Finalidades: (a) aplicação do Direito Penal Objetivo; (b) satisfação da pretensão punitiva.
13A prescrição da pretensão punitiva retroativa também produz os mesmos efeitos que as anteriores.
14Declaração de ofício da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
15Inclusive, ficaria suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
16Isso porque implicará a extinção da pretensão punitiva, conforme art.
Esta colocação é formada por:
Pretensão punitiva nas variantes da língua