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Meanings of processo legislativo in Portuguese

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Usage of processo legislativo in Portuguese
1
Adentra-se, neste ponto, numa nova fase do processo legislativo, a fase complementar.
Direito Tributário Esquematizado
2
Acerca do processo legislativo, à luz da CF, assinale a opção correta.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
3
Estamos no meio do processo legislativo, e a partir daí vamos evoluindo.
Agência Brasil
4
A Constituição deve garantir a efetiva participação igualitária no processo legislativo.
Lições de Direito Econômico
5
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
6
Em termos de prazos, espera-se que o processo legislativo esteja concluído até julho.
Jornal de Negócios
7
Sobre o processo legislativo de elaboração das emendas constitucionais, observe o seguinte quadro:
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
8
Mas o processo legislativo não está nas mãos do Governo, acrescentou.
Destak
9
Com referência ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
10
É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
11
Assim, não teríamos como afirmar o Senado no processo legislativo, disse Renan Calheiros.
Estado de Minas
12
E afeta um processo legislativo dependente de altas doses de consenso.
Reforma política: O debate inadiável
13
Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
14
A medida provisória é o processo legislativo que mais sofreu alterações legislativas e jurisprudenciais.
Direito Constitucional
15
Trata-se de examinar quem pode propor projeto de lei e deflagrar o processo legislativo.
Direito Constitucional
16
Esse processo legislativo também pode ser denominado de abreviado ou em regime de urgência.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Processo legislativo across language varieties
Portugal
Common
Brazil
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