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1 Adentra-se, neste ponto, numa nova fase do processo legislativo , a fase complementar.
2 Acerca do processo legislativo , à luz da CF, assinale a opção correta.
3 Estamos no meio do processo legislativo , e a partir daí vamos evoluindo.
4 A Constituição deve garantir a efetiva participação igualitária no processo legislativo .
5 Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo , assinale a opção correta.
6 Em termos de prazos, espera-se que o processo legislativo esteja concluído até julho.
7 Sobre o processo legislativo de elaboração das emendas constitucionais, observe o seguinte quadro:
8 Mas o processo legislativo não está nas mãos do Governo, acrescentou.
9 Com referência ao processo legislativo , julgue os itens que se seguem.
10 É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de
11 Assim, não teríamos como afirmar o Senado no processo legislativo , disse Renan Calheiros.
12 E afeta um processo legislativo dependente de altas doses de consenso.
13 Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que
14 A medida provisória é o processo legislativo que mais sofreu alterações legislativas e jurisprudenciais.
15 Trata-se de examinar quem pode propor projeto de lei e deflagrar o processo legislativo .
16 Esse processo legislativo também pode ser denominado de abreviado ou em regime de urgência.
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