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Meanings of propriedade fiduciária in Portuguese

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Usage of propriedade fiduciária in Portuguese
1
A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
2
A propriedade fiduciária dos imóveis continuou, então, integralmente disciplinada pela Lei n.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
3
Constitui-se a propriedade fiduciária sobre bens mediante o registro do contrato.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
4
A propriedade fiduciária é uma propriedade resolúvel dada em garantia (arts.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
5
A propriedade fiduciária pode estabelecer-se sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, e sobre bens imóveis.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
6
Já na efetivação da garantia representada pela propriedade fiduciária de imóvel, o regime estabelecido é diferente.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
7
Não se pode confundir a alienação fiduciária em garantia com a propriedade fiduciária: são institutos diferentes.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
8
A razão da proximidade legislativa está no fato de que na propriedade fiduciária há propriedade resolúvel.
Manual de Direito Civil - Volume Único
9
O Código Civil restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
10
A atual codificação restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
Manual de Direito Civil - Volume Único
11
A transferência faz-se por meio da atribuição da propriedade fiduciária dos direitos creditórios cedidos ao banco mutuante.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
12
Instituir-se-á, por exemplo, a propriedade fiduciária sobre uma motocicleta mediante registro no DETRAN (CC, art.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
13
Cabe, aqui, a entrega do bem ao seu legítimo dono, que é o titular da propriedade fiduciária.
Curso de Direito Civil - Direito Das Coisas / Direito Autoral
14
Em vez de utilizar a garantia real da hipoteca, ou da propriedade fiduciária sobre imóveis (Lei n.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
15
No caso de imóveis, a propriedade fiduciária é constituída mediante registro do contrato, no Cartório de Registro de Imóveis.
Direito Empresarial - Estudo Unificado - 5ª Ed. 2014
16
Quanto ao bem que já integre o patrimônio do devedor, é pacífico que pode ser objeto de propriedade fiduciária.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 5
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Propriedade fiduciária across language varieties
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