Ainda não temos significados para "propriedade fiduciária".
1A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art.
2A propriedade fiduciária dos imóveis continuou, então, integralmente disciplinada pela Lei n.
3Constitui-se a propriedade fiduciária sobre bens mediante o registro do contrato.
4A propriedade fiduciária é uma propriedade resolúvel dada em garantia (arts.
5A propriedade fiduciária pode estabelecer-se sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, e sobre bens imóveis.
6Já na efetivação da garantia representada pela propriedade fiduciária de imóvel, o regime estabelecido é diferente.
7Não se pode confundir a alienação fiduciária em garantia com a propriedade fiduciária: são institutos diferentes.
8A razão da proximidade legislativa está no fato de que na propriedade fiduciária há propriedade resolúvel.
9O Código Civil restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
10A atual codificação restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
11A transferência faz-se por meio da atribuição da propriedade fiduciária dos direitos creditórios cedidos ao banco mutuante.
12Instituir-se-á, por exemplo, a propriedade fiduciária sobre uma motocicleta mediante registro no DETRAN (CC, art.
13Cabe, aqui, a entrega do bem ao seu legítimo dono, que é o titular da propriedade fiduciária.
14Em vez de utilizar a garantia real da hipoteca, ou da propriedade fiduciária sobre imóveis (Lei n.
15No caso de imóveis, a propriedade fiduciária é constituída mediante registro do contrato, no Cartório de Registro de Imóveis.
16Quanto ao bem que já integre o patrimônio do devedor, é pacífico que pode ser objeto de propriedade fiduciária.
Esta colocação é formada por:
Propriedade fiduciária nas variantes da língua