Значения для термина "propriedade fiduciária" отсутствуют.
1 A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art.
2 A propriedade fiduciária dos imóveis continuou, então, integralmente disciplinada pela Lei n.
3 Constitui-se a propriedade fiduciária sobre bens mediante o registro do contrato.
4 A propriedade fiduciária é uma propriedade resolúvel dada em garantia (arts.
5 A propriedade fiduciária pode estabelecer-se sobre bens móveis fungíveis e infungíveis, e sobre bens imóveis.
6 Já na efetivação da garantia representada pela propriedade fiduciária de imóvel, o regime estabelecido é diferente.
7 Não se pode confundir a alienação fiduciária em garantia com a propriedade fiduciária : são institutos diferentes.
8 A razão da proximidade legislativa está no fato de que na propriedade fiduciária há propriedade resolúvel.
9 O Código Civil restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
10 A atual codificação restringe-se a tratar da propriedade fiduciária de bens móveis, prevendo no seu art.
11 A transferência faz-se por meio da atribuição da propriedade fiduciária dos direitos creditórios cedidos ao banco mutuante.
12 Instituir-se-á, por exemplo, a propriedade fiduciária sobre uma motocicleta mediante registro no DETRAN (CC, art.
13 Cabe, aqui, a entrega do bem ao seu legítimo dono, que é o titular da propriedade fiduciária .
14 Em vez de utilizar a garantia real da hipoteca, ou da propriedade fiduciária sobre imóveis (Lei n.
15 No caso de imóveis, a propriedade fiduciária é constituída mediante registro do contrato, no Cartório de Registro de Imóveis.
16 Quanto ao bem que já integre o patrimônio do devedor, é pacífico que pode ser objeto de propriedade fiduciária .
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