Meanings of regressão de regime in Portuguese

Contra Reginaldo Ribas vigorava um mandado de prisão por regressão de regime.

Com relação à regressão de regime, no caso de prisão em flagrante do albergado:

Com a operação, a justiça determinou a regressão de regime.

As causas da regressão de regime estão elencadas no art.

Durante a execução da pena privativa de liberdade, pode haver regressão de regime de pena.

Competência para decidir sobre progressão ou regressão de regime

A regressão de regime, nos termos do art.

A prática de crime culposo ou contravenção penal não autoriza, sob tal fundamento, a regressão de regime.

Pelas normas, se o preso fugir e não retornar à prisão será condenado à regressão de regime.

O condenado, obviamente, poderá ter a regressão de regime de cumprimento de pena, nas hipóteses previstas na LEP.

Não se revoga a prisão domiciliar e ao mesmo tempo se impõe regressão de regime parao semiaberto.

Como se percebe, a regressão de regime não é de imposição tão simples como pode sugerir a leitura desatenta do texto legal.

Dessa forma, será possível decretar a regressão de regime no caso de preso provisório que for flagrado de posse de telefone celular.

O detento que não voltar no horário marcado será considerado foragido e vai responder a inquérito disciplinar, estando sujeito a regressão de regime penal.

A regressão de regime prisional é medida judicial de intensa gravidade que afeta os destinos da execução e revela-se extremamente danosa aos interesses do condenado.

A prática de fato definido como crime doloso ou de falta grave impõe, ainda, além da revogação da saída temporária, a regressão de regime prisional.