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Significats de regressão de regime en portuguès
Encara no tenim significats per a "regressão de regime".
Ús de regressão de regime en portuguès
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Contra Reginaldo Ribas vigorava um mandado de prisão por regressãoderegime.
2
Com relação à regressãoderegime, no caso de prisão em flagrante do albergado:
3
Com a operação, a justiça determinou a regressãoderegime.
4
As causas da regressãoderegime estão elencadas no art.
5
Durante a execução da pena privativa de liberdade, pode haver regressãoderegime de pena.
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Competência para decidir sobre progressão ou regressãoderegime
7
A regressãoderegime, nos termos do art.
8
A prática de crime culposo ou contravenção penal não autoriza, sob tal fundamento, a regressãoderegime.
9
Pelas normas, se o preso fugir e não retornar à prisão será condenado à regressãoderegime.
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O condenado, obviamente, poderá ter a regressãoderegime de cumprimento de pena, nas hipóteses previstas na LEP.
11
Não se revoga a prisão domiciliar e ao mesmo tempo se impõe regressãoderegime parao semiaberto.
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Como se percebe, a regressãoderegime não é de imposição tão simples como pode sugerir a leitura desatenta do texto legal.
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Dessa forma, será possível decretar a regressãoderegime no caso de preso provisório que for flagrado de posse de telefone celular.
14
O detento que não voltar no horário marcado será considerado foragido e vai responder a inquérito disciplinar, estando sujeito a regressãoderegime penal.
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A regressãoderegime prisional é medida judicial de intensa gravidade que afeta os destinos da execução e revela-se extremamente danosa aos interesses do condenado.
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A prática de fato definido como crime doloso ou de falta grave impõe, ainda, além da revogação da saída temporária, a regressãoderegime prisional.