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Meanings of servidão administrativa in Portuguese

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Usage of servidão administrativa in Portuguese
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Não concordamos com a posição segundo a qual se trata de servidão administrativa.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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A servidão administrativa é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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A assertiva trata da servidão administrativa e não da limitação administrativa.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
4
Alguns defendem que o tombamento tem natureza de servidão administrativa.
Direito Administrativo Esquematizado
5
As limitações administrativas não se confundem com a servidão administrativa.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
6
No entanto, já foi feita escritura de constituição de servidão administrativa a favor do Município.
Jornal de Negócios
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A empresa justifica a "legalidade" da zona de protecção por representar uma " servidão administrativa".
Jornal de Negócios
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Vejamos, então, as características da ocupação temporária, confrontando-as com as da servidão administrativa e da requisição:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Quadro comparativo entre limitação administrativa e servidão administrativa
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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A partir dos comentários anteriores é possível destacar as seguintes características básicas do instituto da servidão administrativa:
Direito Administrativo Esquematizado
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A servidão administrativa encerra apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Depois da análise do perfil da servidão administrativa, podem ser alinhadas as seguintes características parao instituto:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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A servidão administrativa é, em princípio, permanente.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Essa restrição representa servidão administrativa, em que é dominante a coisa tombada e servientes os prédios vizinhos.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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Como na servidão administrativa somente há o uso de parte da propriedade, o sistema indenizatório terá delineamento jurídico diverso.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Ocorre como que o fenômeno da desafetação, ou seja, cessa o interesse público que havia inspirado a servidão administrativa.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Servidão administrativa across language varieties
Brazil
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