Term Gallery logo

Significados de servidão administrativa em português

Ainda não temos significados para "servidão administrativa".
Uso de servidão administrativa em português
1
Não concordamos com a posição segundo a qual se trata de servidão administrativa.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
2
A servidão administrativa é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
3
A assertiva trata da servidão administrativa e não da limitação administrativa.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
4
Alguns defendem que o tombamento tem natureza de servidão administrativa.
Direito Administrativo Esquematizado
5
As limitações administrativas não se confundem com a servidão administrativa.
Carreiras Específicas - Magistratura Federal 1 - Questões Coment...
6
No entanto, já foi feita escritura de constituição de servidão administrativa a favor do Município.
Jornal de Negócios
7
A empresa justifica a "legalidade" da zona de protecção por representar uma " servidão administrativa".
Jornal de Negócios
8
Vejamos, então, as características da ocupação temporária, confrontando-as com as da servidão administrativa e da requisição:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
9
Quadro comparativo entre limitação administrativa e servidão administrativa
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
10
A partir dos comentários anteriores é possível destacar as seguintes características básicas do instituto da servidão administrativa:
Direito Administrativo Esquematizado
11
A servidão administrativa encerra apenas o uso da propriedade alheia para possibilitar a execução de serviços públicos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
12
Depois da análise do perfil da servidão administrativa, podem ser alinhadas as seguintes características parao instituto:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
13
A servidão administrativa é, em princípio, permanente.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
14
Essa restrição representa servidão administrativa, em que é dominante a coisa tombada e servientes os prédios vizinhos.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
15
Como na servidão administrativa somente há o uso de parte da propriedade, o sistema indenizatório terá delineamento jurídico diverso.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
16
Ocorre como que o fenômeno da desafetação, ou seja, cessa o interesse público que havia inspirado a servidão administrativa.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
Esta colocação é formada por:
Servidão administrativa nas variantes da língua
Brasil
Comum