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Meanings of teses defensivas in Portuguese
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Usage of teses defensivas in Portuguese
1
Ademais, constata-se que o acórdão recorrido rechaçou todas as teses defensivas.
2
Acusados com teses defensivas conflitantes não podem ser representados por um mesmo defensor, sob pena de nulidade do processo.
3
O juiz, deixando de fazer referência às teses defensivas, quer no relatório, quer na fundamentação, condenou o réu pela figura qualificada.
4
Por sua vez, as teses defensivas de prescrição, legalidade penal estrita etc., também deveriam ter obtido a anuência dos dois controles.
5
93, IX, CF), além do que analisar, ainda que seja para refutar, as teses defensivas caracteriza corolário natural do princípio da ampla defesa.