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Значения термина teses defensivas на португальском

Значения для термина "teses defensivas" отсутствуют.
Использование термина teses defensivas на португальском
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Ademais, constata-se que o acórdão recorrido rechaçou todas as teses defensivas.
Tribuna
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Acusados com teses defensivas conflitantes não podem ser representados por um mesmo defensor, sob pena de nulidade do processo.
SINOPSES JURÍDICAS 14 - PROCESSO PENAL - 2ª Edição
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O juiz, deixando de fazer referência às teses defensivas, quer no relatório, quer na fundamentação, condenou o réu pela figura qualificada.
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Por sua vez, as teses defensivas de prescrição, legalidade penal estrita etc., também deveriam ter obtido a anuência dos dois controles.
Processo Internacional de Direitos Humanos
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93, IX, CF), além do que analisar, ainda que seja para refutar, as teses defensivas caracteriza corolário natural do princípio da ampla defesa.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
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