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Usage of tribunal de justiça das comunidades europeias in Portuguese
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O TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias foi criado, em 1952, tendo sua sede em Luxemburgo.
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A poluição ambiental na capital já motivou um processo contra Portugal no TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias.
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Entre 2003 e 2009, foi advogado geral do TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias.
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Se isso não acontecer, a JMP avança com uma acção judicial no TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias, solicitando a revogação daquela norma.
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O comissário aludiu na altura ao não cumprimento por Portugal deum acórdão do TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias sobre a água potável.
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Na ausência deumaresposta satisfatória nesse prazo, a Comissão poderá levar o caso ao TribunaldeJustiçadasComunidadesEuropeias, indica o executivo comunitário.
Translations for tribunal de justiça das comunidades europeias