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Usage of tribunal de justiça europeu in Portuguese
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A Comissão Europeia avançou então com uma queixa ao TribunaldeJustiçaEuropeu.
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A comunidade internacional protestou com veemência; a Bulgária foi condenada pela ONU e pelo TribunaldeJustiçaEuropeu.
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Independência dos juízes não foi afetada por cortes Advogado-geral do TribunaldeJustiçaeuropeu emitiu posição sobre juízes portugueses.
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Nesse caso, acrescenta a mesma lei, no prazo de dois meses, pode recorrer na decisão no TribunaldeJustiçaEuropeu.
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Caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar processos contra os países mencionados no TribunaldeJustiçaEuropeu, adverte o executivo comunitário.
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Os signatários defendem que o Conselho da UE e o Colégio de comissários devem levar o caso ao TribunaldeJustiçaEuropeu.
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O TribunaldeJustiçaEuropeu irá assegurar que a maior disciplina orçamental será "introduzida a nível constitucional ou equivalente" nos Estados-membros.
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Sem conhecimento oficial da decisão do TribunaldeJustiçaEuropeu, o Ministério da Agricultura escusa-se, para já, a fazer comentários sobre a sentença.
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O TribunaldeJustiçaEuropeu invalidou um acordo conhecido como 'Privacy Shield' e decidiu que as cláusulas legais padrão ainda estavam em vigor.
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António Mexia considerou também que a sentença do TribunaldeJustiçaEuropeu "são decisões que demoram muito tempo a ter impactos".
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Bosman diz que lutou em nome de todos os futebolistas A 15 de dezembro de 1995, o TribunaldeJustiçaEuropeu deu razão a Bosman.