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Meanings of visão constitucional in Portuguese
We have no meanings for "visão constitucional" in our records yet.
Usage of visão constitucional in Portuguese
1
São legítimos, portanto, por estarem em sintonia com uma visão constitucional do Direito Penal.
2
O fundamento desse delito, no âmbito deumavisão constitucional do Direito Penal, encontra-se no art.
3
A visão constitucional tem retrocedido cada vez mais.
4
39 do CPM, preferimos uma visão constitucional, alinhada, mais uma vez, ao princípio da culpabilidade.