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Significats de visão constitucional en portuguès

Encara no tenim significats per a "visão constitucional".
Ús de visão constitucional en portuguès
1
São legítimos, portanto, por estarem em sintonia com uma visão constitucional do Direito Penal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
2
O fundamento desse delito, no âmbito deumavisão constitucional do Direito Penal, encontra-se no art.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
3
A visão constitucional tem retrocedido cada vez mais.
Tempos de reflexão: de 1954 a 1989
4
39 do CPM, preferimos uma visão constitucional, alinhada, mais uma vez, ao princípio da culpabilidade.
Manual de direito penal militar
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