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Significats de ação declaratória de constitucionalidade en portuguès

Controle de constitucionalidade.

Termes relacionats
Sinònims
Examples for "adc"
Examples for "adc"
1
A AdC está a analisar o processo de fusão das duas empresas.
Destak
2
Sabe-se que tal recurso foi sobrestado, aguardando-se o julgamento da ADC n.
Manual de direito tributário - 8ed.
3
A AdC não tem capacidade de intervenção, aqui não tem peso.
Jornal de Negócios
4
As administrações da AdC e da Anacom vão fazer o mesmo.
Jornal de Negócios
5
O ADC deu um tiro parao armasele foi atingidomortalmente.
Verdade
Ús de ação declaratória de constitucionalidade en portuguès
1
Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.
Curso de Direito Consitucional - material complementar
2
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal:
Curso de Direito Consitucional - material complementar
3
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
4
Esse argumento tem aplicação também na ação declaratória de constitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
5
A instituição da ação declaratória de constitucionalidade no plano federal (EC n.
Curso de Direito Constitucional
6
Efeito vinculante da cautelar em ação declaratória de constitucionalidade
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
7
Do direito de propositura na ação declaratória de constitucionalidade
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
8
Com o advento da ação declaratória de constitucionalidade (EC n.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
9
A ação declaratória de constitucionalidade, prevista nos arts.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
10
A criação da ação declaratória de constitucionalidade
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
11
São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
12
Ressalte-se ainda que, regularmente proposta a ação declaratória de constitucionalidade, não será admissível a desistência (art.
Curso de Direito Constitucional
13
Caberia indagar, assim, se seria legítima a concessão de medida cautelar no âmbito da ação declaratória de constitucionalidade.
Curso de Direito Constitucional
14
Objeto da ação declaratória de constitucionalidade
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
15
Não parece haver dúvida, porém, de que os atos normativos autônomos podem ser objeto da ação declaratória de constitucionalidade.
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
16
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas