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Significats de ações discriminatórias en portuguès

Encara no tenim significats per a "ações discriminatórias".
Ús de ações discriminatórias en portuguès
1
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
3
Garcia acredita que os proprietários vão aderir à proposta, desde que o governo congele as ações discriminatórias que contestam a propriedade.
Estado de Minas
4
Ontem (2), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou que haverá ações discriminatórias na sua área.
Agência Brasil
5
3.081, de 22-12-1956 -"Regula o processo nas ações discriminatórias".
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
6
§ 5º -São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
A Constituição e o Supremo
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