Aún no tenemos significados para "ações discriminatórias".
1São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias.
2São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
3Garcia acredita que os proprietários vão aderir à proposta, desde que o governo congele as ações discriminatórias que contestam a propriedade.
4Ontem (2), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou que haverá ações discriminatórias na sua área.
53.081, de 22-12-1956 -"Regula o processo nas ações discriminatórias".
6§ 5º -São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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