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1 Bernardo conseguiu a decisão em caráter liminar e com antecipação de tutela .
2 Em relação a antecipação de tutela é cabível em sede recursal.
3 Justificando o pedido de antecipação de tutela recursal, fundamentado no art.
4 Concessão de liminar ou antecipação de tutela em outras ações
5 Por isso a necessidade da antecipação de tutela , pois as demissões poderiam ocorrer logo, explicou.
6 Somente o autor poderá requerer a antecipação de tutela .
7 A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública não é eficaz sem reexame necessário, CPC, art.
8 A decisão que concede ou nega a antecipação de tutela é decisão interlocutória (portanto, agravável).
9 Pela leitura dos artigos transcritos, verifica-se a existência de três espécies de antecipação de tutela , a saber:
10 O procedimento dos JEFs deveria ser suficientemente célere para evitar a concessão de liminares ou antecipação de tutela .
11 Multa A antecipação de tutela prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência.
12 As ações cautelares, preparatórias ou incidentais, bem como a antecipação de tutela , têm sido admitidas em ação rescisória.
13 A decisão concede em parte antecipação de tutela em ação popular visando à impugnação dos contratos celebrados pelas partes.
14 Isso quer dizer que ao juiz é possível deferir uma medida cautelar deduzida como antecipação de tutela , e vice-versa.
15 Em relação à antecipação de tutela , podemos destacar algumas Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, a respeito do seu cabimento:
16 Exemplifiquemos: a autora promove ação de divórcio com pedido de antecipação de tutela para obter a imediata separação de corpos.
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