Significats de caráter paramilitar en portuguès

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

Os direitos de reunião pacífica e de associação sem caráter paramilitar estão assegurados na Carta Maior (art.

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

Além da liberdade de criação (salvo a de caráter paramilitar), a Constituição ainda estabelece outras regras regentes da liberdade de associação, a saber:

A Liga, organização carbonária de caráter paramilitar, tinha dois lemas: "Liberdade não se pede, conquista-se; a força é uma lei, um direito, quando há união".

5.°, XVII: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar").