Encara no tenim significats per a "converter em lei".
1Não se trata de suprimir as desigualdades entre os homens, mas deas amplificar e as converter em lei.
2Por isso, sempre que cabível, faremos, nesta obra, referências ao "Estatuto das Famílias", norma de referência antes mesmo de se converter em lei.
3A revogação só ocorrerá se a medida provisória for convertida em lei.
4Medida provisória tem valor de lei e será convertida em lei até novembro.
5O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.
6Sempre admirei e aprovou todas as reformas que empreenderam e converteram em leis.
7Seja como for, o que era súmula se converteu em lei.
8Se a nova medida provisória for convertida em lei, as normas anteriores serão revogadas.
9O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei.
10O presidente do Mundo devia assinar o ato, convertendo em lei a vontade do povo.
11Se a medida provisória for convertida em lei sem alteração substancial do texto, a cobrança continua.
12Se não for convertida em lei no prazo de 120 dias, é revogada, tornando-se sem efeito.
13A MP ainda não foi convertida em Lei e pode não ser efetivada pelo Congresso Nacional.
14O decreto-lei perde efeito se não convertido em lei no prazo de sessenta dias da sua publicação.
15A redução do ICMS, que teria começado no Poder Executivo, foi convertida em lei pela Câmara Legislativa.
16O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.
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