Significados de converter em lei en portugués

Não se trata de suprimir as desigualdades entre os homens, mas deas amplificar e as converter em lei.

Por isso, sempre que cabível, faremos, nesta obra, referências ao "Estatuto das Famílias", norma de referência antes mesmo de se converter em lei.

A revogação só ocorrerá se a medida provisória for convertida em lei.

Medida provisória tem valor de lei e será convertida em lei até novembro.

O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

Sempre admirei e aprovou todas as reformas que empreenderam e converteram em leis.

Seja como for, o que era súmula se converteu em lei.

Se a nova medida provisória for convertida em lei, as normas anteriores serão revogadas.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado para ser convertido em lei.

O presidente do Mundo devia assinar o ato, convertendo em lei a vontade do povo.

Se a medida provisória for convertida em lei sem alteração substancial do texto, a cobrança continua.

Se não for convertida em lei no prazo de 120 dias, é revogada, tornando-se sem efeito.

A MP ainda não foi convertida em Lei e pode não ser efetivada pelo Congresso Nacional.

O decreto-lei perde efeito se não convertido em lei no prazo de sessenta dias da sua publicação.

A redução do ICMS, que teria começado no Poder Executivo, foi convertida em lei pela Câmara Legislativa.

O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.