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Meanings of crime de insubmissão in portuguès
We have no meanings for "crime de insubmissão" in our records yet.
Usage of crime de insubmissão in portuguès
1
Aplica-se apenas ao crime de insubmissão, conforme dispõe o preceito secundário do art.
2
No caso do crime de insubmissão, nos termos do art.
3
A essa construção a doutrina especializada admite uma exceção, qual seja, o crime de insubmissão (art.
4
Por fim, alerte-se que, da mesma forma como ocorre na prescrição da pretensão punitiva, no caso do crime de insubmissão, segundo o art.