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Значения термина crime de insubmissão на португальском

Значения для термина "crime de insubmissão" отсутствуют.
Использование термина crime de insubmissão на португальском
1
Aplica-se apenas ao crime de insubmissão, conforme dispõe o preceito secundário do art.
Manual de direito penal militar
2
No caso do crime de insubmissão, nos termos do art.
Manual de direito penal militar
3
A essa construção a doutrina especializada admite uma exceção, qual seja, o crime de insubmissão (art.
Manual de direito penal militar
4
Por fim, alerte-se que, da mesma forma como ocorre na prescrição da pretensão punitiva, no caso do crime de insubmissão, segundo o art.
Manual de direito penal militar
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