Aún no tenemos significados para "crime de insubmissão".
1Aplica-se apenas ao crime de insubmissão, conforme dispõe o preceito secundário do art.
2No caso do crime de insubmissão, nos termos do art.
3A essa construção a doutrina especializada admite uma exceção, qual seja, o crime de insubmissão (art.
4Por fim, alerte-se que, da mesma forma como ocorre na prescrição da pretensão punitiva, no caso do crime de insubmissão, segundo o art.
Esta colocación está formada por: