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Significats de declaração de indignidade en portuguès

Encara no tenim significats per a "declaração de indignidade".
Ús de declaração de indignidade en portuguès
1
Representação para declaração de indignidade.
Manual de direito penal militar
2
O MP pede como pena acessória a declaração de indignidade sucessória (sem direito a herança) de Cesaltina Correia.
Correio da Manhã
3
PUB Quando a vítima não tem ninguém, o Ministério Público (MP) devia avançar com a ação para declaração de indignidade.
Jornal de Negócios
4
100 do Código Penal Militar, qualquer que seja a pena aplicada, a declaração de indignidade parao oficialato.
Manual de direito penal militar
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