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Significados de declaração de indignidade em português
Ainda não temos significados para "declaração de indignidade".
Uso de declaração de indignidade em português
1
Representação para declaração de indignidade.
2
O MP pede como pena acessória a declaração de indignidade sucessória (sem direito a herança) de Cesaltina Correia.
3
PUB Quando a vítima não tem ninguém, o Ministério Público (MP) devia avançar com a ação para declaração de indignidade.
4
100 do Código Penal Militar, qualquer que seja a pena aplicada, a declaração de indignidade parao oficialato.