Significats de declaração de vacância en portuguès

Ele quer impedir o prosseguimento da sessão e a declaração de vacância da Presidência.

Depois de decorridos cinco anos da declaração de vacância, os bens do falecido passam ao patrimônio público.

Quanto aos outros dois meios que justificavam a declaração de vacância da presidência, Goulart certamente não iria renunciar nem havia ainda deixado o país.

Se todos os herdeiros renunciam à herança, tal fato abrevia o procedimento de declaração de vacância; assim se refere o texto da Lei no art.