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Significados de declaração de vacância en portugués
Aún no tenemos significados para "declaração de vacância".
Uso de declaração de vacância en portugués
1
Ele quer impedir o prosseguimento da sessão e a declaraçãodevacância da Presidência.
2
Depois de decorridos cinco anos da declaraçãodevacância, os bens do falecido passam ao patrimônio público.
3
Quanto aos outros dois meios que justificavam a declaraçãodevacância da presidência, Goulart certamente não iria renunciar nem havia ainda deixado o país.
4
Se todos os herdeiros renunciam à herança, tal fato abrevia o procedimento de declaraçãodevacância; assim se refere o texto da Lei no art.