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Значения термина declaração de vacância на португальском

Значения для термина "declaração de vacância" отсутствуют.
Использование термина declaração de vacância на португальском
1
Ele quer impedir o prosseguimento da sessão e a declaração de vacância da Presidência.
Tancredo Neves: A noite do destino
2
Depois de decorridos cinco anos da declaração de vacância, os bens do falecido passam ao patrimônio público.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
3
Quanto aos outros dois meios que justificavam a declaração de vacância da presidência, Goulart certamente não iria renunciar nem havia ainda deixado o país.
Brasil: de Castelo a Tancredo
4
Se todos os herdeiros renunciam à herança, tal fato abrevia o procedimento de declaração de vacância; assim se refere o texto da Lei no art.
Direito Civil Sistematizado
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