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Significats de diploma legal en portuguès

Encara no tenim significats per a "diploma legal".
Ús de diploma legal en portuguès
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O projecto de diploma legal foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.
Jornal de Negócios
2
Domingos Bragança criticou o diploma legal: Não concordo nada com esta lei.
Jornal de Negócios
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De acordo com o mencionado diploma legal, na falência propriamente, o art.
Manual de Direito do Trabalho
4
O acordo da rendição era o único diploma legal comprobatório da derrota holandesa.
Jerusalém colonial
5
Referido diploma legal traz em seu bojo normas de natureza penal (art.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
6
A respeito do referido diploma legal, é correto afirmar que:
Administração pública
7
Este diploma legal veio criar um regime jurídico moderno para as privatizações em Angola.
Angola24Horas
8
O diploma legal entra em vigor no dia da sua publicação no jornal oficial.
Jornal de Angola
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O novo diploma legal, assim como a antiga Lei n.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
10
Trata-se, sem sombra de dúvida, do mais importante e significativo diploma legal dos últimos tempos.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 3
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Contudo, referido diploma legal inaugurou, a partir do art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
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No tocante a esse diploma legal, comentam Jones Figueirêdo Alves e Mário Luiz Delgado que:
Manual de Direito Civil - Volume Único
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Outrossim, declara o mesmo diploma legal no seu art.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
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Aliás, nem sequer faria sentido que entrasse em vigor um diploma legal que contivesse normas ilegais.
Destak
16
Contudo, fazendo-o de forma mais técnica e sistemática, referido diploma legal inaugurou, a partir do art.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
Aquesta col·locació està formada per:
Diploma legal per variant geogràfica
Angola
Comú
Portugal
Menys comú
Brasil
Rar