Encara no tenim significats per a "edição de súmula".
1Não há necessidade de publicar súmula sobre matéria pacífica; por isso, mister divergência na interpretação da norma para gerar edição de súmula.
2V -encaminhar ao presidente da Seção proposta, própria ou de conselheiro de sua Câmara, para edição de súmula;
3Como se viu, a edição de súmula simples, ou não vinculante, vincula apenas o tribunal que a editou, até que tal posição seja revisada.
4Registramos a edição de Súmula sobre a matéria pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, nos termos que seguem:
5Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
6103-A traz os requisitos para edição de súmula vinculante:
717.9.4.5 Requisitos para edição de súmula vinculante
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