Significados de edição de súmula en portugués

Não há necessidade de publicar súmula sobre matéria pacífica; por isso, mister divergência na interpretação da norma para gerar edição de súmula.

V -encaminhar ao presidente da Seção proposta, própria ou de conselheiro de sua Câmara, para edição de súmula;

Como se viu, a edição de súmula simples, ou não vinculante, vincula apenas o tribunal que a editou, até que tal posição seja revisada.

Registramos a edição de Súmula sobre a matéria pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, nos termos que seguem:

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

103-A traz os requisitos para edição de súmula vinculante:

17.9.4.5 Requisitos para edição de súmula vinculante