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Значения термина edição de súmula на португальском

Значения для термина "edição de súmula" отсутствуют.
Использование термина edição de súmula на португальском
1
Não há necessidade de publicar súmula sobre matéria pacífica; por isso, mister divergência na interpretação da norma para gerar edição de súmula.
Direito Constitucional
2
V -encaminhar ao presidente da Seção proposta, própria ou de conselheiro de sua Câmara, para edição de súmula;
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
3
Como se viu, a edição de súmula simples, ou não vinculante, vincula apenas o tribunal que a editou, até que tal posição seja revisada.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
4
Registramos a edição de Súmula sobre a matéria pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs, nos termos que seguem:
Manual de Direito Previdenciário
5
Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.
Agência Brasil
6
103-A traz os requisitos para edição de súmula vinculante:
Direito Constitucional
7
17.9.4.5 Requisitos para edição de súmula vinculante
Direito Constitucional
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