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Significats de embargos de declaração en portuguès

Encara no tenim significats per a "embargos de declaração".
Ús de embargos de declaração en portuguès
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No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Os embargos de declaração, previstos no Código de Processo Civil nos arts.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Admitem-se, entretanto, os embargos de declaração, se presentes as hipóteses do art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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Já se discutiu se os embargos de declaração seriam efetivamente um recurso.
Manual de Prática Civil
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E a outra, que precisava ainda se esclarecer, ofereceu embargos de declaração.
Tribuna
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A defesa de Maluf recorreu, por meio dos chamados embargos de declaração.
Agência Brasil
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Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui parao TRE.
Agência Brasil
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Diante desse desate, o XXXX opôs embargos de declaração, que foram rejeitados.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Os embargos de declaração dispensam o preparo das custas, conforme o art.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
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Recursos: embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário e agravo regimental.
Prática Penal para Exame da OAB
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O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena.
Estado de Minas
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O recurso embargos de declaração pode, portanto, ser oposto com as seguintes finalidades:
Curso de Direito Processual do Trabalho
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Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recursos.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
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No Código de Processo Civil, os embargos de declaração estão previstos nos arts.
Curso de Direito Processual do Trabalho
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Como a decisão foi unânime, cabe apenas os embargos de declaração.
Agência Brasil
Aquesta col·locació està formada per:
Embargos de declaração per variant geogràfica
Brasil
Comú