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No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
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Os embargos de declaração, previstos no Código de Processo Civil nos arts.
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Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
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Admitem-se, entretanto, os embargos de declaração, se presentes as hipóteses do art.
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Já se discutiu se os embargos de declaração seriam efetivamente um recurso.
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E a outra, que precisava ainda se esclarecer, ofereceu embargos de declaração.
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A defesa de Maluf recorreu, por meio dos chamados embargos de declaração.
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Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui parao TRE.
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Diante desse desate, o XXXX opôs embargos de declaração, que foram rejeitados.
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Os embargos de declaração dispensam o preparo das custas, conforme o art.
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Recursos: embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário e agravo regimental.
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O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena.
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O recurso embargos de declaração pode, portanto, ser oposto com as seguintes finalidades:
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Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recursos.
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No Código de Processo Civil, os embargos de declaração estão previstos nos arts.
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Como a decisão foi unânime, cabe apenas os embargos de declaração.
