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Meanings of embargos de declaração in portugués

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Usage of embargos de declaração in portugués
1
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
2
Os embargos de declaração, previstos no Código de Processo Civil nos arts.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
3
Quanto aos embargos de declaração, segundo o CPC, assinale a opção correta.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
Admitem-se, entretanto, os embargos de declaração, se presentes as hipóteses do art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
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Já se discutiu se os embargos de declaração seriam efetivamente um recurso.
Manual de Prática Civil
6
E a outra, que precisava ainda se esclarecer, ofereceu embargos de declaração.
Tribuna
7
A defesa de Maluf recorreu, por meio dos chamados embargos de declaração.
Agência Brasil
8
Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui parao TRE.
Agência Brasil
9
Diante desse desate, o XXXX opôs embargos de declaração, que foram rejeitados.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Os embargos de declaração dispensam o preparo das custas, conforme o art.
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS
11
Recursos: embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário e agravo regimental.
Prática Penal para Exame da OAB
12
O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena.
Estado de Minas
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O recurso embargos de declaração pode, portanto, ser oposto com as seguintes finalidades:
Curso de Direito Processual do Trabalho
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Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recursos.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
15
No Código de Processo Civil, os embargos de declaração estão previstos nos arts.
Curso de Direito Processual do Trabalho
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Como a decisão foi unânime, cabe apenas os embargos de declaração.
Agência Brasil
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Embargos de declaração across language varieties
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